STF rejeita despenalização do aborto no caso de mulheres infectadas pelo Zika vírus.

 

REDAÇÃO CENTRAL, 27 Abr. 20 / 11:03 am (ACI).- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581, que pretendia permitir o aborto para mulheres que tivessem sido diagnosticadas com o Zika vírus. Dos 11 ministros, sete já deram seu voto no plenário virtual aberto na última sexta-feira, dia 24. Os ministros podem se manifestar até o dia 30 de abril, porém, os votos obtidos até agora já são suficientes para a obter a maioria e rejeitar assim a proposta de despenalização.
A relatora da ADI 5581, ministra Carmem Lúcia, declarou seu voto contrário à ação. “Julgo prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade e não conheço da arguição de descumprimento de preceito fundamental”. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a relatora.
Desde que o STF voltou a pautar o tema, inúmeras manifestações contrárias aconteceram pelas redes sociais e também por meio de carreatas em diversos locais do país. Alguns peritos denunciaram as falhas técnicas e científicas da ADI e também a imprecisão dos diagnósticos de Zika, tornando a medida incabível.

Assim, a corte suprema do país com mais católicos no mundo termina por julgar favoravelmente a um pedido expreso por milhares de brasileiros que assinaram uma petição pública na CITIZENGO e também da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que lançou uma nota oficial convocando os católicos a defenderem a vida e se posicionarem contra o aborto. A entidade se dirigiu publicamente através de cartas aos ministros do STF para compartilhar, ponderar argumentações e considerar, seriamente, o dever de todos em valorizar o dom inviolável da vida.
 “Temos que ter discernimento e procurar a verdade sobre as coisas porque tem muita manipulação. Em 2017, a CNBB já dizia que “não compete a nenhuma autoridade publica reconhecer seletivamente o direito à vida ou quem vai viver ou morrer. Essa discriminação é iníqua e excludente’”, recordou o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Dom Ricardo Hoepers.
Nenhum dos ministros se absteve de votar ou pediu vistas ao processo até o momento. Ainda faltam ser conhecidos os votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
Confira aqui a íntegra da carta da CNBB:
https://www.cnbb.org.br/a-presidencia-da-cnbb-publica-a-nota-em-defesa-da-vida-e-tempo-de-cuidar-para-pedir-a-todos-o-empenho-pela-o-defesa-da-vida/
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fonte: acidital